Livro Direito da Criança e do Adolescente Zapater

Código: 9788553626489 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553626489
Edição 3
Ano 2025
Idioma Português
Autor Maira Cardoso Zapater
Páginas 384
Encadernação Brochura

Sinopse

“(...) o livro Direito da Criança e do Adolescente é um marco nos estudos da Infância e Juventude em nosso país, uma vez que principia por uma abordagem histórica no âmbito internacional, tanto no plano jurídico como no plano da história das mentalidades, e em seguida faz um detalhado histórico da criança enquanto sujeito no Direito Brasileiro. Na segunda parte, a autora apresenta os direitos da criança e do adolescente enquanto direitos humanos (Direito Internacional) e direitos fundamentais (Direito Constitucional) e desenvolve uma pormenorizada investigação da parte especial do ECA e de seus principais conceitos e instituições. Em seguida é apresentado um estudo da legislação inserida ‘para além do ECA’ (na feliz expressão da autora) que apresenta um detalhado levantamento de toda normativa referente à criança e ao adolescente presente no ordenamento jurídico brasileiro. Na última parte, inspirada tanto na pesquisa empírica em Direito como no ensino jurídico participativo, a autora oferece diversos materiais de apoio para utilização em sala de aula.

(...)

Para a implementação de direitos é preciso que estes sejam estudados e compreendidos, de forma ampla e profunda, com técnica e rigor acadêmico, sem falsos moralismos. O livro em tela propicia esse conhecimento com uma linguagem clara, elegante e refinada sem perder de vista seu caráter didático.”

Do Prefácio do Professor Guilherme Assis de Almeida

Sumário

Agradecimentos

Prefácio

Nota à 3ª edição

Introdução – Direitos das Crianças e dos Adolescentes como Direitos Humanos

1 Abordagem histórica: compreendendo de onde viemos para entender onde estamos

2 A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente: compreendendo os direitos das crianças e dos adolescentes como Direitos Humanos

3 Além do ECA: a legislação brasileira e a proteção às crianças e aos adolescentes

4 ANEXO – Propostas de atividades

ANEXO 1 – Atividades para sala de aula: os dados empíricos e o Direito

ANEXO 2 – Atividades complementares: o Direito e o cinema

Referências bibliográficas