Lista de Desejos

Livro Curso de Direito da Crianca e do Adolescente - Maciel

Código: 9786553627826 Marca: Saraiva

R$ 332,00

até 12x de R$ 27,66 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 332,00 sem juros
- 2x de R$ 166,00 sem juros
- 3x de R$ 110,66 sem juros
- 4x de R$ 83,00 sem juros
- 5x de R$ 66,40 sem juros
- 6x de R$ 55,33 sem juros
- 7x de R$ 47,42 sem juros
- 8x de R$ 41,50 sem juros
- 9x de R$ 36,88 sem juros
- 10x de R$ 33,20 sem juros
- 11x de R$ 30,18 sem juros
- 12x de R$ 27,66 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 332,00 sem juros
- 2x de R$ 166,00 sem juros
- 3x de R$ 110,66 sem juros
- 4x de R$ 83,00 sem juros
- 5x de R$ 66,40 sem juros
- 6x de R$ 55,33 sem juros
- 7x de R$ 47,42 sem juros
- 8x de R$ 41,50 sem juros
- 9x de R$ 36,88 sem juros
- 10x de R$ 33,20 sem juros
- 11x de R$ 30,18 sem juros
- 12x de R$ 27,66 sem juros
R$ 332,00
R$ 332,00

:
ISBN 9786553627826
Edição 15
Ano 2023
Idioma Português
Autor Maciel
Páginas 1476
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra que assume papel de destaque na interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069 /90, contemplando seus aspectos teóricos e práticos. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos! Neste último aniversário da Lei infantojuvenil, a principal mudança implementada decorre de um sonoro grito de meninos e meninas contra as violências perpetradas contra eles no seio de seus lares. Essa alteração se deu pela edição da Lei n. 14.344, de 24 /5 / 2022 (Lei Henry Borel), que criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A lei é examinada pelos autores a partir da nova redação dos arts. 18-B, 70-A, 70-B, 136, 201 e 226 do Estatuto, que municiou o Conselho Tutelar e o Ministério Público com instrumentos mais eficazes para coibir a prática nefasta da violência intrafamiliar contra os pequenos. Em 2022, o Estatuto experimentou, ainda, as novidades carreadas pela Lei n. 14.