Livro Direito da Seguridade Social Martins
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ISBN 9788553625796
Edição 43
Ano 2025
Idioma Português
Autor Sergio Pinto Martins
Páginas 672
Encadernação Brochura
Sinopse
Nas palavras do Professor Sergio Pinto Martins, “Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Partindo desse conceito, o autor elaborou a obra Direito da Seguridade Social, ainda no começo da década de 1990, tendo como pilares a Constituição Federal de 1988 e as Leis n. 8.212/91 (custeio) e 8.213/91 (benefícios).
O livro, tantos anos depois, em sua 43ª edição, agora com o título Direito da Seguridade Social – Direito Previdenciário, mantém-se atualizado e firme em seu objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional um estudo completo e objetivo dessa importante matéria em nosso Direito.
Esta edição está de acordo com: Lei n. 14.973/2424, que estabelece regras de transição para a reoneração gradativa da contribuição previdenciária; Lei n. 14.912/2024, que estabelece que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação; Lei n. 14.878/2024, que garante apoio integral à saúde para pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência; Lei n. 14.847/2024, que prevê que as mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS; Lei n. 14.809/2024, que estabelece que o auxílio financeiro temporário e/ou indenizações por danos decorrentes de rompimento de barragens não entrarão mais no cálculo para acessar programas assistenciais; Decisão de 2024 do STF nas ADIns 2.110 e 2.111, que questionam a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para contribuintes individuais.
Além disso, inclui ao final de cada capítulo o item “Verificação de Aprendizagem”, com questões para fixação da matéria.
Sumário
Trabalhos do autor
Abreviações
Apresentação
Nota à 43a Edição
Parte I – Introdução ao Direito da Seguridade Social
Capítulo 1: Evolução Histórica
Capítulo 2: Direito da Seguridade Social
Capítulo 3: Autonomia do Direito da Seguridade Social
Capítulo 4: Posição Enciclopédica do Direito da Seguridade Social
Capítulo 5: Relações do Direito da Seguridade Social com os Demais Ramos do Direito
Capítulo 6: Fontes do Direito da Seguridade Social
Capítulo 7: Aplicação das Normas do Direito da Seguridade Social
Capítulo 8: Princípios da Seguridade Social
Parte II – Custeio da Seguridade Social
Capítulo 9: Fontes de Custeio da Seguridade Social
Capítulo 10: Natureza Jurídica da Contribuição à Seguridade Social
Capítulo 11: Segurados e Contribuintes
Capítulo 12: Contribuições
Capítulo 13: Arrecadação e Recolhimento de Contribuições
Capítulo 14: Responsabilidade Solidária
Capítulo 15: Crédito da Seguridade Social
Capítulo 16: Decadência e Prescrição Relativas à Contribuição da Seguridade Social
Capítulo 17: Crimes Contra a Seguridade Social
Parte III – Previdência Social
Capítulo 18: Previdência Social
Capítulo 19: Beneficiários da Previdência Social
Capítulo 20: Prestações da Previdência Social
Capítulo 21: Benefícios
Capítulo 22: Acidente do Trabalho
Capítulo 23: Seguro-Desemprego
Capítulo 24: Cumulação de Benefícios e Prescrição
Capítulo 25: Tempo de Serviço e Contagem Recíproca
Capítulo 26: Previdência Complementar
Capítulo 27: Previdência do Funcionário Público
Capítulo 28: Previdência Complementar do Servidor Público
Parte IV – Assistência Social
Capítulo 29: Assistência Social
Parte V – Saúde
Capítulo 30: Saúde
Tabela de Incidências (INSS, FGTS e IRF)
Bibliografia
Índice Remissivo
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