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Livro Direitos Fundamentais Série IDP Kingreen

Código: 9786553629394 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553629394
Edição 3
Ano 2025
Idioma Português
Autor Thorsten Kingreen e Ralf Poscher
Páginas 720
Encadernação Brochura

Sinopse

Referência na Alemanha e em outros países europeus, esta obra é fonte de consulta obrigatória entre acadêmicos que necessitam aprofundar-se na temática dos direitos fundamentais e sua problemática, tanto à luz da doutrina quanto da jurisprudência.

Sumário

Abreviaturas

Prefácio

Do prefácio à 29ª edição alemã (2013)

Do prefácio à edição japonesa (2018)

Apresentação à 3ª edição em português

Nota dos tradutores

§ 1. Introdução

PRIMEIRA PARTE DOUTRINAS GERAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

§ 2. História e desenvolvimento dos direitos fundamentais

§ 3. O sistema de vários níveis de proteção dos direitos fundamentais

§ 4. Teoria dos direitos fundamentais e funções dos direitos fundamentais

§ 5. Legitimação e vinculação jurídico-fundamental

§ 6. Garantias e limitações aos direitos fundamentais

SEGUNDA PARTE OS DIFERENTES DIREITOS FUNDAMENTAIS

§ 7. Proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, n. 1)

§ 8. Livre desenvolvimento da personalidade (art. 2º, n. 1)

§ 9. Direito à vida e à inviolabilidade do corpo humano (art. 2º, n. 2, frase 1)

§ 10. Liberdade da pessoa humana (art. 2º, n. 2, Frase 2 e art. 104º)

§ 11. O princípio da igualdade (art. 3º, art. 6º, n. 1 E 5, art. 33., n. 1 a 3, art. 38º, n. 1, frase 1)

§ 12. Liberdade de religião, de ideologia e de consciência (art. 4º, art. 12a, n. 2, Art. 140º, em ligação com o art. 136º, n. 1, 3 E 4, art. 137º, n. 2, 3 E 7 da Constituição imperial de Weimar)

§ 13. Liberdade de opinião, de informação, de imprensa, de radiodifusão e liberdade cinematográfica (art. 5º, n. 1 e 2)

§ 14. Liberdade artística e liberdade científica (art. 5º, n. 3)

§ 15. Proteção do casamento e da família (art. 6º)

§ 16. Direitos fundamentais escolares e liberdade de escola privada (art. 7º, n. 2 a 5)

§ 17. Liberdade de reunião (art. 8º)

§ 18. Liberdade de associação em geral e liberdade de associação de trabalhadores ou de empregadores (art. 9º)

§ 19. Sigilo da correspondência, do correio e das telecomunicações (art. 10º)

§ 20. Liberdade de entrada e de circulação (art. 11º)

§ 21. Liberdade de profissão (art. 12º)

§ 22. Inviolabilidade do domicílio (art. 13º)

§ 23. Garantia de propriedade (arts. 14º e 15º)

§ 24. Proteção contra a retirada da nacionalidade e contra a extradição e direito de asilo (arts. 16º e 16º-a)

§ 25. Direito de petição (art. 17º)

§ 26. Garantia de proteção jurídica (art. 19º, n. 4)

§ 27. Direito de opor resistência (art. 20º, n. 4)

§ 28. Tomada em consideração dos princípios tradicionais do funcionalismo público de carreira (art. 33º, n. 5)

§ 29. Direito eleitoral (art. 38º)

§ 30. Direito ao juiz legal (art. 101º, n. 1, frase 2)

§ 31. Direito à audição jurídica (art. 103º, n. 1)

§ 32. Nulla poena sine lege (art. 103º, n. 2)

§ 33. Ne bis in idem (art. 103º, n. 3)

TERCEIRA PARTE RECURSO CONSTITUCIONAL

§ 34. Generalidades sobre o recurso constitucional

§ 35. Admissibilidade do recurso constitucional

§ 36. Fundamentação do recurso constitucional

Índice remissivo