Livro Legislação Penal Especial Andreucci

ISBN 9788553625475
Edição 16
Ano 2025
Idioma Português
Autor Ricardo Andreucci
Páginas 832
Encadernação Brochura

Sinopse

A atualização de uma obra deve sempre representar um cuidadoso trabalho de verificação de novidades legislativas e jurisprudenciais, visando proporcionar ao leitor uma fonte segura de consulta.

Nos últimos tempos, houve uma sensível profusão de novas normas jurídicas no nosso País, exigindo do operador do Direito constante atualização e especial atenção aos novos entendimentos jurisprudenciais, principalmente em face das recentes decisões dos Tribunais Superiores.

Tivemos, pois, o cuidado de manter esta nova edição devidamente atualizada, permitindo à comunidade jurídica o acesso a um estudo completo sobre a Legislação Penal Especial, no qual se encontra uma análise minuciosa dos principais diplomas penais extravagantes, trazendo a lume os aspectos relevantes sobre cada assunto abordado.

Mantivemos, entretanto, o traço marcante deste trabalho, que o distingue dos demais, que é justamente o cunho eminentemente didático das disposições, sendo abordados 50 diplomas da Legislação Penal Especial de forma simples e objetiva, perfeitamente adequada às necessidades dos profissionais do Direito.

Certamente, a exemplo das edições anteriores, esta obra continuará cumprindo seu papel na doutrina penal, servindo como preciosa fonte jurídica a juízes, promotores, defensores públicos, delegados de polícia e advogados em geral, formando e informando ainda os estudantes e pretendentes às carreiras públicas na área jurídica.

Sumário

Prefácio

Nota à 16ª edição

1. Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019

2. Agrotóxicos – Lei n. 14.785/2023

3. Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal – Lei n. 5.553/68

4. Arguição de Inelegibilidade – Lei Complementar n. 64/90

5. Biossegurança – Lei n. 11.105/2005

6. Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97

7. Criança e Adolescente – Lei n. 8.069/90

8. Crime da Lei de Alimentos – Lei n. 5.478/68

9. Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013

10. Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoque de Combustíveis – Lei n. 8.176/91

11. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor – Lei n. 7.716/89

12. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei n. 201/67

13. Crimes da Lei Geral do Esporte – Lei n. 14.597/2023

14. Crimes Falimentares – Leis n. 11.101/2005 e 14.112/2020

15. Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90

16. Desarmamento – Lei n. 10.826/2003

17. Drogas – Lei n. 11.343/2006

18. Economia Popular – Lei n. 1.521/51

19. Estatuto do Índio – Lei n. 6.001/73

20. Execução Penal – Lei n. 7.210/84

21. Fiscalização na Elaboração de Substâncias Entorpecentes – Lei n. 10.357/2001

22. Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais – Lei n. 5.700/71

23. Genocídio – Lei n. 2.889/56

24. Identificação Criminal – Lei n. 12.037/2009

25. Pessoa idosa – Lei n. 10.741/2003

26. Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/92

27. Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional – Lei n. 10.446/2002

28. Interceptação de Comunicações Telefônicas – Lei n. 9.296/96

29. Investigação criminal pelo delegado de polícia – Lei n. 12.830/2013

30. Juizado Especial Criminal – Lei n. 9.099/95

31. “Lavagem” de Dinheiro – Lei n. 9.613/98

32. Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n. 3.688/41

33. Licitações – Lei n. 14.133/2021

34. Meio Ambiente – Lei n. 9.605/98

35. Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo – Lei n. 8.137/90

36. Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/79

37. Pessoas com deficiência – Lei n. 7.853/89 e Lei n. 13.146/2015

38. Prisão Temporária – Lei n. 7.960/89

39. Proibição de Exigência de Atestado de Gravidez e Esterilização – Lei n. 9.029/95

40. Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas – Lei n. 11.254/2005

41. Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Lei n. 9.807/99

42. Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador – Lei n. 9.609/98

43. Relações de Consumo – Lei n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor

44. Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – Lei n. 9.434/97

45. Responsabilidade Criminal por Atos Relacionados com Atividades Nucleares – Lei n. 6.453/77

46. Sistema Financeiro Nacional – Lei n. 7.492/86

47. Tortura – Lei n. 9.455/97

48. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei n. 11.340/2006

49. Terrorismo – Lei n. 13.260/2016

50. Tráfico de Pessoas – Lei n. 13.344/2016