Livro Leis Penais Especiais Comentadas Delmanto

Código: 9788553620364 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553620364
Edição 4
Ano 2025
Idioma Português
Autor Roberto Delmanto
Páginas 1328
Encadernação Brochura

Sinopse

Nesta 4ª edição das LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS, os autores dão continuidade ao projeto de torná-la um complemento necessário e indispensável ao seu CÓDIGO PENAL COMENTADO.
Além de rever e atualizar as vinte e três leis da 3ª edição que continuam em vigor, foram acrescentados seis novos diplomas que lhes pareceram relevantes – Crime de Genocídio, Lei Geral do Esporte, Crimes de Preconceito, Crimes contra a Pessoa com Deficiência, Crimes contra o Mercado de Capitais e Lei de Agrotóxicos. Além deles, incluiu-se um sétimo diploma, a antiga Lei das Contravenções Penais, cuja violação continua ocorrendo.
Tendo elaborado com todo o cuidado e dedicação esta 4ª edição – na qual continuam na busca por um Direito Penal democrático, justo e humano –, os autores esperam que ela seja útil aos estudantes e a todos os operadores de direito.

Sumário

Abreviaturas
Apresentação da 4ª edição
Lei das Contravenções Penais — Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941
Lei de Genocídio — Lei n. 2.889, de 1º de outubro de 1956
Crimes contra o Mercado de Capitais — Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986
Crimes de Preconceito — Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989
Crimes Hediondos — Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990
Crimes contra as Relações de Consumo (Código de Defesa do Consumidor) — Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo — Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Juizados Especiais Criminais — Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
Lei de Transplantes — Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
Crime de Tortura — Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997
Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) — Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997
Crimes contra o Meio Ambiente (Lei do Meio Ambiente) — Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei de Programa de Computador — Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Crimes de Lavagem de Dinheiro — Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998
Lei de Colaboração Premiada (réus colaboradores) — Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 e demais leis de colaboração
Colaboração Premiada Réus Colaboradores — Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999
Crimes Hediondos — Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo — Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Crimes contra o Sistema Financeiro — Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986
Extorsão mediante sequestro — Art. 159, § 4º, do Código Penal
Lavagem de Dinheiro — Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998
Lei de Drogas — Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Organização Criminosa — Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013
Lei de Minas Terrestres — Lei n. 10.300, de 31 de outubro de 2001
Estatuto do Idoso — Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003
Lei de Armas — Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei de Recuperação Judicial e Falência — Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Lei de Biossegurança (células-tronco embrionárias e OGMS) — Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005
Lei de Armas Químicas — Lei n. 11.254, de 27 de dezembro de 2005
Lei Maria da Penha — Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006
Lei de Drogas — Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei da Investigação Policial — Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013
Lei de Organização Criminosa — Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013
Lei da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
Lei de Terrorismo — Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016
Lei Geral do Esporte — Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023
Lei de Agrotóxicos — Lei n. 14.785, de 27 de dezembro de 2023
Referências