Livro Manual de Direito da Proteção de Dados Pessoais

Código: 9786553629943 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553629943
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Mauricio Tamer
Páginas 440
Encadernação Brochura

Sinopse

Construída a partir da vivência prática e de muitos anos na advocacia e docência do autor, a obra propõe mapear todos os principais pontos que formam tal Direito da Proteção de Dados Pessoais com nível de detalhe necessário, sem perder o viés prático. Apresenta uma conceituação da Proteção de Dados Pessoais, abordando os modelos históricos da matéria e seu posicionamento enquanto direito fundamental e em perspectiva autônoma e transversal. De certa forma inédita, analisa a disciplina dos dados abertos e a visão da Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 13.709/2018). Feito isto, a obra se dedica, com imersão a todos os demais pontos da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo a análise a partir do cotejo detalhado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Estuda, então, os objetivos e fundamentos da matéria no Brasil, bem como sua eficácia territorial e material. Em capítulos próprios, a obra trabalha todas as definições pertinentes ao Direito da Proteção de Dados Pessoais e seus princípios. Também analisa todas as bases ou motivos legais que respaldam o uso de dados pessoais. Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e a função do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais são tratados em capítulos independentes e próprios, propondo a apresentação de detalhes que auxiliem o entendimento de tais questões e auxiliem na tomada de decisão executiva de como atendê-las. Outro diferencial da obra, é a apresentação de um capítulo único sobre como um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser construído, com a lista das medidas a serem realizadas. Ainda, o livro trata de forma longa sobre os Incidentes de Segurança, falando de medidas de preparo e de resposta a tais eventos. Explicadas as definições e obrigações, a obra passa a analisar a responsabilidade civil e o ressarcimento de danos, com todas as principais questões pertinentes. Por fim, analisa a ANPD, suas sanções e o Procedimento de Responsabilização Administrativa dos agentes de tratamento de dados.

Sumário

Apresentação

Siglas

Capítulo 1 - DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 2 - DADOS ABERTOS

Capítulo 3 - MARCO CIVIL DA INTERNET

Capítulo 4 OBJETIVOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Capítulo 5 - EFICÁCIA TERRITORIAL E MATERIAL

Capítulo 6 - DEFINIÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 7 - PRINCÍPIOS

Capítulo 8 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE I: CONSENTIMENTO

Capítulo 9 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE II: LEGÍTIMO INTERESSE

Capítulo 10 - BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE III: DEMAIS BASES

Capítulo 11 BASES LEGAIS DE TRATAMENTO – PARTE IV: TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Capítulo 12 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Capítulo 13 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

Capítulo 14 - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Capítulo 15 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 16 - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 17 - PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Capítulo 18 - INCIDENTES DE SEGURANÇA

Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS

Capítulo 20 - ANPD E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

Referências