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Livro Parcerias na Administração Pública Pietro

Código: 9786559642236 Marca: Forense

ISBN 9786559642236
Edição 13
Ano 2022
Idioma Português
Autor Pietro
Páginas 472
Encadernação Brochura

A obra trata de algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.Nesta edição, é feita revisão geral em todos os capítulos, com menção a algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição. O principal objetivo desta edição foi fazer a atualização do livro para conformá-lo à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º-4-2021.Foi mantida a referência à Lei nº 8.666, porque, nos termos do art.

Sobre o Autor:

Maria Sylvia Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Direito Administrativo; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.

Sumário:

Introdução

Capítulo 1 - Da Privatização

Capítulo 2 - Direito Brasileiro

Capítulo 3 - A Descentralização na Prestação de Serviços Públicos

Capítulo 4 - Concessão e Parceria Público-Privada

Capítulo 5 - Concessão de Serviços Públicos

Capítulo 6 - Concessão de Obra Pública e Permissão e Autorização de Serviço Público

Capítulo 7 - Parcerias Público-Privadas

Capítulo 8 - O Papel das Agências Reguladoras nos Serviços Públicos Concedidos, Permitidos ou Autorizados

Capítulo 9 - Franquia

Capítulo 10 - Terceirização

Capítulo 11- Convênios e Consórcios Públicos

Capítulo 12 - Parcerias com o Terceiro Setor

Capítulo 13 - Da Utilização Indevida da Parceria com o Setor Privado como forma de Fugir ao Regime Jurídico Publicístico

Capítulo 14 - Dos Riscos para o Princípio da Legalidade

Referências

Índice Alfabético-Remissivo