Livro Terceirização No Direito do Trabalho Martins

Código: 9788553623815 Marca: saraiva jur

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ISBN 9788553623815
Edição 16
Ano 2025
Idioma Português
Autor Sérgio Pinto Martins
Páginas 248
Encadernação Brochura

Sinopse

Com a promulgação da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, a terceirização passou a ter um diploma legal no Brasil. Essa lei abriu a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. A 16ª edição aperfeiçoou as análises sobre a Lei n. 13.429/2017, que permitiu a terceirização em todas as atividades das empresas, bem como fez um estudo detalhado da Lei n. 13.966/2019, que trata de franchising, e da Lei n. 14.133/2021, que regula os contratos para as Administrações Públicas, além de examinar inúmeras decisões recentes do STF e do TST. O livro apresenta ainda um capítulo que abrange os aspectos administrativos da terceirização dentro da empresa, delineando, principalmente, as vantagens, as desvantagens e a implementação do sistema. O leitor tem em mãos um guia seguro e prático a respeito da terceirização, que certamente o auxiliará na correta compreensão da matéria para fins de estudo ou de aplicação no dia a dia forense.

Sumário

1 Histórico

2 Denominação

3 Conceito

4 Direito Estrangeiro e Internacional

5 Flexibilização das Normas Trabalhistas

6 A Terceirização e a Administração de Empresas

7 A Terceirização e o Direito Civil

8 A Terceirização e o Direito Comercial

9 O Franchising como Forma de Terceirização

10 A Terceirização e as Cooperativas

11 Trabalho Temporário

12 A Súmula 257 do TST e as Empresas de Vigilância

13 A Súmula 239 do TST e as Empresas de Processamento de Dados

14 A Súmula 256 do TST e as Empresas Prestadoras de Serviços

15 A Súmula 331 do TST

16 A Lei de Terceirização

17 Contrato de Facção

18 A Terceirização na Administração Pública

19 Terceirização Lícita e Ilícita

20 A Terceirização e a Fiscalização Trabalhista

21 Conclusões

Referências

Índice Alfabético-Remissivo