Livro Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro Paulsen

Código: 9788553627516 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553627516
Edição 4
Ano 2025
Idioma Português
Autor Leandro Paulsen
Páginas 432
Encadernação Brochura

Sinopse

A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, fraudes ou apropriações.

O autor, tributarista conhecidíssimo por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e a experiência haurida nos oito anos de jurisdição criminal junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, quanto os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias.

Neste livro, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica e da jurisprudência dos nossos tribunais, que, aliás, vem apresentando novidades impactantes, como a criminalização do não recolhimento – contumaz e com dolo de apropriação – do ICMS próprio devido pelos comerciantes.

Anos de trabalho estão sintetizados nesta obra, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.

Sumário

Nota do autor

Parte I A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SUA TUTELA PENAL

Capítulo 1 A Ordem Tributária Enquanto Bem Jurídico

Capítulo 2 O Direito Penal em Face do Direito Tributário

Parte II CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS

Capítulo 3 O Poder de Polícia Fiscal e os Servidores como Autores de Crimes contra a Ordem Tributária

Capítulo 4 Crimes dos Servidores em Detrimento da Administração para o Favorecimento dos Contribuintes

Capítulo 5 Outros Crimes dos Servidores em Prejuízo dos Contribuintes

Capítulo 6 Crimes de Abuso de Autoridade em Matéria Fiscal

Parte III CRIMES DE PARTICULARES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CORRELATOS

Capítulo 7 Considerações Gerais

Capítulo 8 Crime de Sonegação de Tributos

Capítulo 9 Apropriação Indébita Tributária

Capítulo 10 Crimes Formais contra a Ordem Tributária

Capítulo 11 Crime de Descaminho

Capítulo 12 Excludentes de Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade

Capítulo 13 Concurso, Consunção, Continuidade e Dosimetria

Capítulo 14 Institutos Despenalizantes em Face dos Crimes contra a Ordem Tributária

Capítulo 15 Crime de Lavagem de Dinheiro da Sonegação

Referências

Índice alfabético-remissivo