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Livro Tributação Sobre o Consumo

Código: 9788530996567 Marca: Forense

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ISBN 9788530996567
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
Páginas 368
Encadernação Brochura

Sinopse

A obra Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo oferece ao leitor uma compreensão abrangente, didática e profunda sobre a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela LC 214, de 16 de janeiro de 2025. Tem-se a análise não somente dogmática, mas, sobretudo, crítica sobre o design tributário proposto para a nova tributação proveniente do atual contexto normativo, incluindo os elementos de incidência e operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), em substituição aos anteriores ICMS, ISS, PIS e Cofins, além do IPI, que permanece por um longo período em situações específicas. São abordados, com rigor técnico, princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: Simplicidade Fiscal, Transparência Tributária, da Justiça e Atenuação dos Efeitos Regressivos dos Tributos, Cooperação Fiscal e da Tutela Ambiental por meio da Tributação. Muito mais do que reproduzir mudanças legislativas, a obra examina reflexivamente os impactos práticos dessas transformações para o Fisco e os contribuintes. O modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possui contornos particulares e exige o estudo da arquitetura normativa estruturada em técnicas de vanguarda, entre as quais a não cumulatividade plena, que pretende eliminar o efeito cascata dos tributos, e o regime de crédito financeiro, o qual permite a dedução integral dos valores pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A tributação no destino também agrega novos parâmetros ao modelo então adotado pela legislação brasileira, de modo que a arrecadação ocorra no local de consumo. Adicionalmente, a cobrança por fora de tributos e a base ampla de incidência, além da técnica do Split Payment, inauguram, espera-se, uma nova era do sistema tributário brasileiro. O exame criterioso do inédito Imposto Seletivo apresenta marca diferenciada que, certamente, poderá contribuir para entendimento da temática. Muitos são os assuntos tratados no livro, entre os quais a reconfiguração do pacto federativo, a introdução do Comitê Gestor do IBS, o cashback, além de elementos informativos para definição das alíquotas padrão, dos regimes específicos e diferenciados e de impacto para outros tributos e a repartição de receita, expondo desafios e oportunidades da transição para o novo sistema, especialmente com valiosos insights para acadêmicos, gestores públicos, advogados, magistrados e todos os interessados no futuro fiscal e econômico do Brasil. Mais do que uma análise técnica, Tributação Sobre o Consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo é um convite ao conhecimento e à reflexão sobre o novo modelo tributário, apresentando-se como leitura essencial para quem deseja compreender o impacto dessa reforma histórica e as novas direções para as relações jurídico-tributárias no Brasil.

Sumário

Capítulo 1 – Teoria Moderna da Tributação

Capítulo 2 – Princípios e diretrizes da Reforma Tributária sobre o Consumo: EC 132/2023

Capítulo 3 – Principais mudanças constitucionais na tributação promovidas pela EC 132/2023

Capítulo 4 – Pacto federativo e gestão fiscal

Capítulo 5 – Princípios, técnicas e mecanismos de tributação no modelo IVA

Capítulo 6 – IVA Dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Capítulo 7 – Imposto Seletivo (IS)

Capítulo 8 – Zona Franca de Manaus

Capítulo 9 – Avaliação quinquenal

Capítulo 10 – Aproveitamento de créditos de ICMS, PIS e Cofins

Capítulo 11 – Demais impostos impactados pela Reforma Tributária sobre o Consumo

Capítulo 12 – Repartição das receitas tributárias

Capítulo 13 – Fundos de Compensação e de Desenvolvimento

Capítulo 14 – Disposições finais da LC 214/2025

Bibliografia