Livro Reforma Tributária Brasileira: Tributos Sobre o Consumo Quintanilha

Código: 9788530997311 Marca: Método

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ISBN 9788530997311
Edição 2
Ano 2025
Idioma Português
Autor Gabriel Quintanilha
Páginas 320
Encadernação Brochura

Sinopse

O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA

CAPÍTULO 2 – IMPOSTOS EM ESPÉCIE

CAPÍTULO 3 – IMPACTOS NO DIREITO FINANCEIRO

CAPÍTULO 4 – TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA

CAPÍTULO 5 – DA VIGÊNCIA

EPÍLOGO

BIBLIOGRAFIA

ANEXO