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Livro Manual da Reforma Tributária

Código: 9786559777549 Marca: GEN Atlas

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ISBN 9786559777549
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Thais Romero Veiga Shingai e Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Páginas 288
Encadernação Brochura

Sinopse

Manual da Reforma Tributária é uma obra inédita e atual que une técnicas e práticas jurídicas e contábeis para desvelar o novo sistema de tributação do consumo no Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.

Repleto de orientações práticas, este livro é um guia inovador para que empresas e profissionais do Direito e da Contabilidade se prepararem para a implementação do imposto sobre bens e serviços (IBS), da contribuição sobre bens e serviços (CBS) e do imposto seletivo (IS). Contextualiza as escolhas parlamentares e incorpora referências à experiência e à literatura internacional concernentes à tributação do consumo de bens e serviços.

Constitui-se leitura essencial para aqueles que desejam compreender as transformações no cenário tributário nacional e se adaptar de forma segura e eficiente.

Sumário

CAPÍTULO 1 – COMPREENDENDO O PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO IBS E DA CBS

CAPÍTULO 3 – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS

CAPÍTULO 4 – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

CAPITULO 5 – IBS E CBS NO COMÉRCIO EXTERIOR

CAPÍTULO 6 – NÃO CUMULATIVIDADE PLENA DO IBS E DA CBS

CAPÍTULO 7 – OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS: APURAÇÃO, RECOLHIMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 8 – TRATAMENTOS DIFERENCIADOS (ALÍQUOTAS REDUZIDAS, ALÍQUOTA ZERO E ISENÇÕES DE IBS E CBS)

CAPÍTULO 9 – REGIMES ESPECÍFICOS

CAPÍTULO 10 – REGIMES FAVORECIDOS

CAPÍTULO 11 – ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS

CAPÍTULO 12 – IMPOSTO SELETIVO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS