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Livro Analise Economica do Direito e Judicializacao da Saude - Fogaca

Código: 9786556056685 Marca: Juruá

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ISBN 9786556056685
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Fogaca
Páginas 160
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Em tempos de crise nas finanças públicas e consequente frustração por parte do Estado na efetivação dos direitos sociais, o exercício do poder no Estado Democrático de Direito desloca-se para o Poder Judiciário. Com mais intensidade após o início da pandemia de COVID-19, a conjuntura é propícia à excessiva judicialização do tema da saúde, e as prestações de saúde concedidas pela via judicial sem a devida observância a seu custo, capacidade do Estado e previsão orçamentária contribuem para o agravamento da escassez de recursos e levam à piora do sistema de atendimento gratuito.Nesse cenário, é essencial que se investigue quais os instrumentos existentes para fomentar a desjudicialização da saúde. Assim, a presente obra busca demonstrar de que modo a Análise Econômica do Direito pode servir de instrumento útil para uma melhor compreensão e superação dos problemas identificados.