Direito a Saude e Sua Judicializacao - Farias
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R$ 94,96
ISBN 9788536276366
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Farias
Páginas 244
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O livro tem como principal objetivo identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área, no Município de João Pessoa. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de Saúde.Esta obra busca demonstrar que a judicialização, por si só, não é o caminho para a resolução do tema, sendo necessária a implantação de mecanismos para sua juridicização (desjudicialização), por meio de medidas administrativas e do diálogo institucional envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a sociedade.O livro também aborda o imperativo fortalecimento dos instrumentos de participação na saúde pública, com ênfase no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Saúde.
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