Sinopse:
'Para a melhor compreensão do conteúdo e do alcance aplicativo dessas obrigações processuais penais, a presente obra identifica os pressupostos que conferem embasamento a tais imposições no âmbito das cortes regionais de direitos humanos, assim como apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente. A necessária adequação da jurisdição criminal com o sistema supranacional de garantia dos direitos humanos, assim como a constante reafirmação dessas diretrizes pelos tribunais regionais tornam o livro indispensável tanto aos estudantes como aos profissionais do direito.
ISBN 9788595900301
Edição 1ª
Ano 2018
Idioma Português
Autor DOUGLAS FISCHER
Páginas 168
Encadernação BROCHURA
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido