Livro Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral - Nepomuceno - Rideel

No campo do Direito Público brasileiro, a crise da COVID-19 desestabilizou diversos dogmas jurídicos. E, no Direito Eleitoral, exigiu dos doutrinadores, legisladores e operadores jurídicos, soluções criativas e inovadoras para compatibilizar a concretização das regras do jogo democrático, a partir do adiamento “cirúrgico” da data das eleições municipais, com os protocolos médicos e sanitários necessários para a preservação da saúde dos eleitores, políticos, servidores e voluntários da Justiça Eleitoral. Mesmo diante das dificuldades operacionais decorrentes deste contexto pandêmico, conseguimos reunir um conjunto de juristas do norte ao sul do Brasil que se debruçou sobre os mais variados temas, cujo título já prenuncia seu instigante conteúdo: “aspectos polêmicos do direito eleitoral”. A presente coletânea tem, portanto, por objetivo levar aos membros da comunidade acadêmica, aos operadores da área e aos leitores que gostam da matéria eleitoral o pensamento crítico e inovador sobre matérias atuais e controversas, como ocorre com as candidaturas independentes, a propaganda negativa, a observação independente eleitoral, o abuso de poder e ação de investigação judicial eleitoral, os desafios ao constitucionalismo democrático, a pré-campanha, a competência para julgamento das contas do Chefe do Executivo, a irrecorribilidade das interlocutórias no processo eleitoral, as eleições e algoritmos, os ilícitos decorrentes da propaganda, as cotas de gênero e o direito eleitoral em tempos de ódio e pandemia, sem descurar da interpretação técnica dos inúmeros textos normativos que compõem a legislação eleitoral.