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Livro Cassacao de Aposentadoria do Servidor Publico - Denys

Código: 9788536297033 Marca: Juruá

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ISBN 9788536297033
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Denys
Páginas 278
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra debate a natureza, a eficácia e os efeitos da cassação de aposentadoria do servidor público como pena disciplinar, sob o prisma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e como sanção que não se sustenta, após as reformas previdenciárias.Analisou-se as decisões do STF, ao longo de quase 25 anos de jurisprudência sobre o assunto, por períodos históricos, acerca das emendas constitucionais que alteraram o benefício previdenciário da aposentadoria.Abordou-se princípios constitucionais que não mereceram a devida apreciação pela Corte. A cassação de aposentadoria viola o Princípio da Segurança Jurídica, pois deixa o aposentado à mercê da potestade sancionadora da Administração enquanto viver, diante da ausência de imediatidade na apuração, aplicação e execução da pena. Também mitiga o Princípio da Isonomia, pois a aposentadoria sob regimes previdenciários distintos permite resultados diversos aos apenados.

Sobre o Autor:

DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS

Doutora em Direito e Mestre em Direito, UniCeub, Procuradora Federal (AGU) desde 1995. Instrutora na Escola da AGU. Parecerista da Revista Publicações da Escola da AGU. Especialista em Direitos Humanos, Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Graduada em Ciências Jurídicas, FUCMT. Cursos internacionais: Violencia Domestica y crímenes de Género: la experiencia española, Universidade de Sevilha, Espanha; Mecanismos de Controle e Combate à corrupção na contratação pública, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; Direito Penal, Política criminal e direitos fundamentais, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal; International Courts and Constitutions e European Law, Human Rights and Harmonization of Law, Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”, Roma, Itália.