Livro - Codigo de Defesa do Consumidor: Anotado e Comentado - Doutrina e Jurisprude - Oliveira

Nas varas cíveis, o direito do consumidor vem despontando como um dos principais ramos a serem estudados e aplicados. Na atividade docente, da mesma forma, a permanente atualização sobre o direito do consumidor constitui exigência essencial para a compreensão e transmissão de qualquer outra matéria. Por isso, esta obra se reveste de relevante interesse, porque traz não só comentários ao CDC artigo por artigo, mas também o elenco de subsídios doutrinários e jurisprudenciais. A conjugação da interpretação do autor, dos doutrinadores e da jurisprudência acerca de cada uma das disposições do CDC propicia ao leitor não só uma visão global e unitária do direito do consumidor, mas também uma percepção prática da sua aplicação. Este livro oferece ao leitor suprimentos teóricos e práticos, permitindo-lhe ao mesmo tempo conhecer a matéria e identificar sua interpretação frente aos casos concretos.

Apresentação, xiii

 

LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, 1
Título I ? Dos Direitos do Consumidor, 1 Capítulo I ? Disposições Gerais, 1
Art. 1o, 1
Art. 2o, 5
Art. 3o, 22
Capítulo II ? Da Política Nacional de Relações de Consumo, 37 Art. 4o, 37
Art. 5o, 66
Capítulo III ? Dos Direitos Básicos do Consumidor, 72 Art. 6o, 72
Art. 7o, 132
Capítulo IV ? Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, 141
Seção I ? Da Proteção à Saúde e Segurança, 141 Art. 8o, 141
Art. 9o, 150
Art. 10, 155
Art. 11 (Vetado), 159
Seção II ? Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, 159 Art. 12, 159
Art. 13, 203
Art. 14, 217
Art. 15 (Vetado), 271
Art. 16 (Vetado), 271
Art. 17, 272
Seção III ? Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, 279 Art. 18, 279
Art. 19, 321
Art. 20, 325
Art. 21, 333
Art. 22, 336
Art. 23, 343
Art. 24, 346
Art. 25, 350
Seção IV ? Da Decadência e da Prescrição, 362 Art. 26, 362
Art. 27, 380
Seção V ? Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, 386 Art. 28, 386
Capítulo V ? Das Práticas Comerciais, 403 Seção I ? Das Disposições Gerais, 403
Art. 29, 403
Seção II ? Da Oferta, 410 Art. 30, 410
Art. 31, 417
Art. 32, 426
Art. 33, 429
Art. 34, 430
Art. 35, 435
Seção III ? Da Publicidade, 443 Art. 36, 443
Art. 37, 447
Art. 38, 459
Seção IV ? Das Práticas Abusivas, 462 Art. 39, 462
Art. 40, 510
Art. 41, 513
Seção V ? Da Cobrança de Dívidas, 517 Art. 42, 517
Art. 42-A, 527
Seção VI ? Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, 528 Art. 43, 528
Art. 44, 554
Art. 45 (Vetado), 556
Capítulo VI ? Da Proteção Contratual, 556 Seção I ? Disposições Gerais, 556
Art. 46, 556
Art. 47, 563
Art. 48, 567
Art. 49, 569
Art. 50, 577
Seção II ? Das Cláusulas Abusivas, 582 Art. 51, 582
Art. 52, 632
Art. 53, 646
Seção III ? Dos Contratos de Adesão, 657 Art. 54, 657
Capítulo VII ? Das Sanções Administrativas, 672 Art. 55, 672
Art. 56, 676
Art. 57, 681
Art. 58, 685
Art. 59, 687
Art. 60, 689
Título II ? Das Infrações Penais, 691 Art. 61, 691
Art. 62 (Vetado), 694
Art. 63, 694
Art. 64, 696
Art. 65, 698
Art. 66, 699
Art. 67, 702
Art. 68, 704
Art. 69, 705
Art. 70, 706
Art. 71, 707
Art. 72, 709
Art. 73, 711
Art. 74, 713
Art. 75, 714
Art. 76, 716
Art. 77, 717
Art. 78, 719
Art. 79, 720
Art. 80, 720
Título III ? Da Defesa do Consumidor em Juízo, 722 Capítulo I ? Disposições Gerais, 722
Art. 81, 722
Art. 82, 737
Art. 83, 760
Art. 84, 763

James Eduardo Oliveira

 

Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB)

 

 

Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal, sendo titular da 1ª vara cível de Brasília

 

Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e de Direito Civil da Escola da Magistratura do Distrito Federal