Livro Código Penal (edição Bolso) - Vieira - Edipro
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ISBN 9786556601076
Edição 6
Ano 2023
Idioma Português
Autor Vieira
Páginas 208
Encadernação Brochura
Disponibilidade 13 a 15 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
SUPERLANÇAMENTO: Código Penal Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940Atualizado até a Lei n 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:Lei das Contravenções Penais Resoluções do CNJ ADPF n 54 e ADPF n 187 Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas
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