Livro - Colaboracao Premiada Licoes Praticas e Teoricas - Linhares

O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico.

Os autores ANDRÉ LUÍS CALLEGARI é advogado criminalista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP/Brasília , pós-doutor pela Universidad Autónoma de Madrid e doutor em Direito pela mesma universidade. É, também, doutor honoris causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala México e doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan México.

Introdução ............................... 15

 

1. Aspectos gerais ............................... 23

1.1. Natureza jurídica da colaboração premiada ............................... 23

1.2. Requisitos do acordo de colaboração premiada ............................... 28

1.2.1. A voluntariedade ............................... 32

1.3. A colaboração premiada como meio de obtenção de prova ............................... 7

1.3.1. Decisão condenatória e força probatória das declarações do colaborador ............................... 45

1.4. Sujeitos do acordo de colaboração premiada ............................... 49
 

2. O procedimento da colaboração premiada ............................... 59

2.1. Pré-acordo, proposta e o termo de acordo ............................... 61

2.2. A produção probatória e sua forma ............................... 69

2.3. A decisão de homologação do acordo e o posicionamento dos Ministros do STF ............................... 71

2.3.1. Ministro Luiz Edson Fachin ............................... 77

2.3.2. Ministro Alexandre de Moraes ............................... 78

2.3.3. Ministro Luís Roberto Barroso ............................... 80

2.3.4. Ministra Rosa Weber ............................... 81

2.3.5. Ministro Luiz Fux ............................... 82

2.3.6. Ministro Dias Toffoli ............................... 83

2.3.7. Ministro Ricardo Lewandowski ............................... 84

2.3.8. Ministro Gilmar Mendes ............................... 86

2.3.9. Ministro Marco Aurélio ............................... 87

2.3.10. Ministro Celso de Mello ............................... 88

2.3.11. Ministra Cármen Lúcia ............................... 89

2.3.12. Conclusivamente: sobre a homologação do acordo ............................... 91

2.3.13. Excurso: homologação do acordo, vinculação à sentença e segurança jurídica ............................... 93

2.4. Competência para o processamento do acordo ............................... 94

2.5. Sigilo e acesso aos autos do acordo ............................... 97

2.6. A implicação do acordo na ordem de manifestação dos acusados ............................... 110
 

3. Efeitos do acordo de colaboração premiada 115

3.1. Deveres da autoridade estatal ............................... 115

3.2. Deveres do agente colaborador ............................... 117

3.2.1. Deveres de disponibilidade próprios do papel de colaboração ............................... 117

3.2.2. Renúncia ao direito ao silêncio e dever de dizer a verdade ............................... 118

3.2.3. Renúncia a impugnações ............................... 120

3.2.4. Demais deveres ............................... 121

3.3. Direitos do agente colaborador ............................... 123

3.4. Cumprimento do acordo e aplicação dos prêmios ............................... 126

3.5. Sanções premiais e sua definição ? da não denúncia aos demais prêmios ............................... 130

3.5.1. Linhas introdutórias sobre a colaboração premiada e imunidade processual (não denúncia) ............................... 134

3.5.2. Análise do caminho para a concessão dos prêmios ............................... 141

3.5.3. Sanções premiais extralegais: sobre sua (im)possibilidade ............................... 147

3.6. Retratação, descumprimento e rescisão do acordo ............................... 154

3.6.1. Retratação da proposta ............................... 154

3.6.2. Descumprimento do acordo ............................... 156

3.6.3. Sobre a consciência da ilicitude na omissão e a rescisão do acordo ............................... 161

3.6.4. Procedimento de rescisão do acordo ............................... 164

3.6.5. Rescisão total, rescisão parcial e modulação do acordo de colaboração ............................... 168

3.6.6. Homologação da rescisão em tribunais: decisão monocrática ou por colegiado ............................... 170

3.6.7. Prisão preventiva como consequência do descumprimento do acordo ............................... 171

3.7. Impugnação do acordo de colaboração por terceiros ............................... 173
 

Conclusão ............................... 177