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Livro Comentarios a Lei de Improbidade Administrativa - Gajardoni/cruz/cerqu

Código: 9786556141381

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ISBN 9786556141381
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Gajardoni/cruz/cerqu
Páginas 520
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Nesta 4 edição destes Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi incorporado ao texto o que de mais moderno se construiu em doutrina e jurisprudência nos últimos anos, com especial destaque para os julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que, diuturnamente, são chamados a enfrentar complexas questões envolvendo a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e sua congênere Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Tanto quanto nas edições anteriores, busca-se nestes Comentários o ponto de equilíbrio entre a defesa da probidade administrativa e do erário público (com a reparação do dano e o adequado sancionamento do agente ímprobo), e a necessidade de preservação dos direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer investigado, especialmente porque nem toda ilegalidade é, ao mesmo tempo, improbidade administrativa.

Sobre o Autor:
Fernando da Fonseca Gajardoni: É juiz de Direito no TJSP e Mestre e Doutor em Direito pela USO.

Luiz Manoel Gomes Junior: é advogado e Professor nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito nas universidades UIT/MG e Unipar-PR Mestre e Doutor pela PUC-SP.

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz: Professora nos cursos de pós graduação da PUC-SP. Pesquisadora do CNJ. Mestre e Doutora pela PUC-SP.

Luís Otávio Sequeira de Cerqueira: Advogado e Consultor jurídico. Professor Assistente na PUC-SP e Mestre em Direito pela PUC-SP.

Rogério Favreto: É Desembargador no TRF da 4ª Região e Mestre e Doutor pela PUC-RS.