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Livro Comentarios a Lei de Organizacao da Justica Militar da Uniao - Biblioteca D - Assis /campos

Código: 9788536289069 Marca: Juruá

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ISBN 9788536289069
Edição 2
Ano 2019
Idioma Português
Autor Assis /campos
Páginas 186
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/1992, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.Onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.Com o advento da Lei 13.774, de 19.12.