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Livro Comentarios a Lei de Combate ao Crime Organizado - Mendroni

Código: 9788597001495

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ISBN 9788597001495
Edição 2
Ano 2015
Idioma Português
Autor Mendroni
Páginas 120
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente pertencer a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos aliás, de acordo com a tendência mundial.Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada justiça negociada entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias.