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Livro Comentários a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Rene Hellman - Juruá

Código: 9786556056395 Marca: Juruá

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ISBN 9786556056395
Edição 1
Ano 20
Idioma Português
Autor Rene Hellman, Guilhe
Páginas 1
Encadernação Brochura
Disponibilidade Sob Demanda

Sinopse:
O Sistema dos Juizados Especiais, previsto na Lei 9.099/1995, mesmo após mais de duas décadas de vigência, ainda suscita preocupações aos que trabalham com o estudo e a aplicação do Direito Processual e com a gestão do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização dos conflitos e a busca pela ampliação do acesso à justiça encontram-se em franco debate na comunidade jurídica. Considerando a necessidade de aprofundamento das questões que envolvem o tema, a presente obra oferece ao leitor o resultado de diálogos desenvolvidos com as variadas vozes da doutrina e da jurisprudência para a construção de comentários que possam servir de norte para quem estuda e para quem atua profissionalmente no Sistema dos Juizados Especiais.Tem essa obra o objetivo de oferecer respostas interpretativas de acordo com as normas constitucionais, de modo que não se compreenda o Sistema dos Juizados Especiais e os procedimentos instituídos pela Lei 9.

Sobre o Autor:

RENÊ HELLMAN

Doutorando em Direito pela UFPR; Mestre em Ciência Jurídica pela UENP; Graduado em Direito pela UEPG. Professor do Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Professor de Especializações em Processo Civil no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Advogado.

GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT CORRÊA

Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Positivo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Advogado em Curitiba.

PAULO PINHEIRO

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Advogado no Escritório Busato & Advogados Coligados em Ponta Grossa – PR; Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO; Professor do Ensino Superior dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na área das Ciências Criminais.