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Livro Comentários ao Novo Código Florestal: Lei n 12.651/12 Antunes

Código: 9788522489428

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ISBN 9788522489428
Edição 2
Ano 2014
Idioma Português
Autor Antunes
Páginas 416
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias conquistas da agricultura.O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2011 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, também conhecida como Novo Código Florestal. O texto legal a ser comentado revogou a lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.