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Livro Comentarios ao Pacote Anticrime - Santos

Código: 9786559644520

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ISBN 9786559644520
Edição 2
Ano 2022
Idioma Português
Autor Santos
Páginas 704
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética.
Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões.

Sumário:

Capítulo 1 Introdução

Capítulo 2 Do Início de Vigência da Lei Nº 13.964/19 e Eficácia Intertemporal – Art. 20 da Lei Nº 13.964/19

Capítulo 3 Do Juiz das Garantias

Capítulo 4 Das Varas Colegiadas, nos Moldes do Art. 1º-A Da Lei Nº 12.694/12 – Comentários ao Art. 13 da Lei Nº 13.964/19

Capítulo 5 Investigação em Face de Agentes de Segurança Pública

Capítulo 6 Arquivamento e Desarquivamento da Investigação Penal

Capítulo 7 Acordo de Não “Persecução” Penal

Capítulo 8 Medidas Cautelares Constritivas da Liberdade

Capítulo 9 Provas

Capítulo 10 Processamento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário em Matéria Penal e Prazos

Capítulo 11 Ação Penal no Crime de Estelionato e seus Reflexos

Capítulo 12 Causas Impeditivas da Prescrição

Capítulo 13 Efeitos Patrimoniais da Sentença Penal Condenatória e Constrições Cautelares Patrimoniais

Capítulo 14 Execução Penal

Capítulo 15 Impactos da Lei Nº 13.964/19 na Parte Especial do Código Penal e na Legítima Defesa

Capítulo 16 Lavagem de Capitais – Observações Finais

Capítulo 17 Estatuto do Desarmamento – Considerações Complementares

Capítulo 18 Fundo Nacional de Segurança Pública e Seus Recursos

Capítulo 19 Processo Decisório

Referências Bibliográficas

Sobre o Autor:

Marcos Paulo Dutra

Mestre em Direito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Assessor de Ministro do STF em Direito Penal e Processual Penal (2015/2016). Professor de Processo Penal e Execução Penal dos Cursos Fórum/RJ e Supremo Concursos/BH — presencial e on-line — e de Processo Penal da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).