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Livro Consórcios Públicos - Cabral Neto - Juruá

Código: 9786556056302 Marca: Juruá

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ISBN 9786556056302
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Cabral Neto
Páginas 164
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
A presente obra proporcionará reflexões sobre o processo de desenvolvimento de ações intermunicipais através dos consórcios públicos criados pela Lei Federal 11.107/2005. Busca-se fazer uma compreensão da evolução do papel do Estado e a sua redefinição com a globalização, sendo observada a evolução do conceito do Estado ao longo dos anos, como a soberania e a legitimação atuam no processo de globalização em suas relações, e como o município, desenvolvendo parcerias em âmbito regional, cria políticas públicas a sua população. Analisa-se também os desafios encontrados pelos consórcios públicos, no que tange a sua personalidade jurídica, sua implementação, administração, licitações (e aqui já atualizadas na forma da Lei Federal 14.133/2021 Nova Lei de Licitações), suas responsabilidades nos termos da Lei Federal 11.107/2005 e Decreto Federal 6.

Sobre o Autor:

CIRINO ADOLFO CABRAL NETO

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Advogado militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica. Profissionalmente atuou como Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI. Foi Assessor Jurídico do evento Volvo Ocean Race – Stopover Itajaí/SC – Brasil 2011-2012. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Autor de artigos publicados nas mais renomadas revistas especializadas. Autor do livro Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Artistas.