Livro - Consorcios Publicos- Lei n 11.107, de 6.4.2005, e Decreto n 6.017, de 17. - Carvalho Filho

A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.017, de 17.1.2007, responsável pelo detalhamento da disciplina sobre o instituto. Cuida-se de louvável tentativa de desenvolver o federalismo cooperativo e a gestão associada de serviços públicos, buscando como alvo maior a observância do princípio constitucional da efi ciência. A obra, que estuda matéria inovadora no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, Delegados, Advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, aos quais será certamente atribuída a função de implementar o novo sistema.

Nota à 2ª edição, xxi

 

I Considerações Preliminares, 1
1 A Federação, 1
2 Federação Brasileira, 3
3 Federalismo Cooperativo, 4
4 Gestão Associada, 6
5 Consórcios Administrativos e Convênios de Cooperação, 7

 

II Quadro Normativo, 13
1 Fonte Constitucional, 13
2 Fonte Infraconstitucional, 14
3 Normas Gerais, 15
4 A Contratação, 16
5 Convênios e Outros Acordos Anteriores, 17
6 Regulamentação, 18
7 Consórcios na Área de Saúde, 19

 

III Formação dos Consórcios Públicos, 21
1 Observações Iniciais, 21
2 Participação, 22
3 Participação da União, 23
4 O Ajuste de Consórcio e o Protocolo de Intenções, 24
5 Contratos de Programa e de Rateio, 25
6 Contratos e Convênios, 26
7 Natureza Jurídica dos Consórcios Públicos, 28
8 Conceito, 29

 

IV Personalização Jurídica dos Consórcios, 31
1 Introdução, 31
2 A Personalidade Jurídica, 31
3 Personalidade de Direito Público, 33
PREVISÃO NORMATIVA, 33
NATUREZA JURÍDICA, 33
CONCEITO, 34
INÍCIO DA PERSONALIDADE, 34
REGIME JURÍDICO, 37
4 Personalidade Jurídica de Direito Privado, 37
PREVISÃO NORMATIVA, 37
NATUREZA JURÍDICA, 38
REGIME JURÍDICO, 39
INÍCIO DA PERSONALIDADE E REGISTRO, 41
REGIME DE DIREITO PÚBLICO NA LEI, 41
5 Pessoal dos Consórcios, 43
6 Administração Indireta, 44
7 Organização e Funcionamento, 45
8 Conversão para Consórcio Público, 47
9 Responsabilidade Civil e Administrativa, 48

 

V Objetivos e Competências, 51
1 Objetivos, 51
2 Objetivos Específicos, 52
INTRODUÇÃO, 52
GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 53
SERVIÇOS, OBRAS E BENS, 53
COMPARTILHAMENTO DE INSTRUMENTOS, 53
INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS, 54
ESCOLAS DE GOVERNO E CONGÊNERES, 54
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, 54
RECURSOS HÍDRICOS, 55
EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES, 55
PATRIMÔNIO URBANÍSTICO, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO, 55
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDORES, 56
FORNECIMENTO DE APOIO TÉCNICO, 57
DESENVOLVIMENTO URBANO, 57
COMPETÊNCIAS AUTORIZADAS OU DELEGADAS, 58
3 Competências, 58
4 Celebração de Convênios e Contratos, 59
5 Auxílios, Contribuições e Subvenções, 61
6 Desapropriações e Servidões, 62
7 Contratação pela Administração Direta ou Indireta, 65
8 Cobrança e Arrecadação de Valores, 67
9 Concessão, Permissão e Autorização, 68

 

VI Protocolo de Intenções, 71
1 Introdução, 71
2 Protocolo de Intenções, 71
3 Cláusulas Necessárias, 72
4 Denominação, Finalidade, Prazo de Duração e Sede, 73
5 Identificação dos Entes Federativos Consorciados, 74
6 Área de Atuação do Consórcio, 75
7 Ausência d

José dos Santos Carvalho Filho

 

Mestre em Direito pela Universidade federal do Rio de Janeiro

 

UFRJ

 

 

Lecionou nos cursos de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e da Universidade Veiga de Almeida (UVA), bem como nos cursosde Pós

 

Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Cândido Mendes (Ucam)

 

Ministrou aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos

 

Integrou a equipe docente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj)

 

Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), instituição na qual ocupou vários cargos de Assessoria, além da função de Consultor Jurídico do Ministério Público (2009/2012)

 

Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual ocupou, entre outras, a função de Assessor Especial do Procurador

 

Geral de Justiça

 

Dirigiu o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Assessoria de Direito Público e Assuntos Internacionais

 

Ocupou o cargo de Assessor

 

Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.

 

Examinador, diversas bancas de concurso, inclusive para o Ministério Público do Rio de Janeiro, e participa como expositor em congressos, seminários, simpósios e conferências realizadas em todo o país

 

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Idaerj) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

 

Autor de vários trabalhos jurídicos e obras na área do Direito Público, entre as quais Ação civil pública: comentários por artigo; Processo administrativo federal; Comentários ao Estatuto da Cidade e Consórcios Públicos, pela Editora Lumen Juris e Manualde direito administrativo, pela Atlas.

 

Participa como expositor em congressos e seminários realizados em todo o país