Livro I - Introdução à Contabilidade Pública 1- ORÇAMENTO PÚBLICO Conceitos Introdutórios Definição de orçamento público Estimativa da receita Orçamento anual de custeio Plano plurianual Orçamento tradicional de receitas e despesas Orçamento-programa Recursos para execução do orçamento-programa Proposta orçamentária e orçamento público Exame da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo Dos prazos Conteúdo da lei orçamentária Previsão e realização da receita Queda de arrecadação Excesso de arrecadação Contabilização Comparações Fixação e realização da despesa Economia orçamentária Contabilização Comparações Períodos de atividades do orçamento público Créditos adicionais Créditos suplementares Créditos especiais Créditos extraordinários Contabilização Alterações do orçamento durante sua execução Previsão e resultado orçamentários Equilíbrio, déficit e superávit Finanças Públicas Direito Financeiro Direito Tributário ou Direito Fiscal Bibliografia Legislação Questionário Princípios Orçamentários Conceito Princípio da anualidade Princípio da especificação Princípio da exclusividade Princípio da unidade Princípio da universidade Bibliografia Legislação Questionário Receita Pública Conceito Receita orçamentária Classificação legal da receita orçamentária Receita extra-orçamentária Casos especiais Processamento da receita pública Estágios da receita pública Lançamento Arrecadação Agentes arrecadadores Recolhimento Quitações Resíduos ativos ou restos a arrecadar Dívida ativa Restituições de receitas Contabilização Modelos de livros, registros impressos Bibliografia Legislação Questionário Despesa Pública Conceito Despesa orçamentária Classificação legal da despesa orçamentária Despesa extra-orçamentária Processamento da despesa pública Estágios da despesa, segundo a lei Estágios da despesa, segundo a realidade Programação da despesa Licitação Empenho Liquidação Suprimento Pagamento Agentes pagadores Restos a pagar ou resíduos passivos Despesas processadas e não processados Dívida pública ou dívida passiva Despesas de exercícios anteriores Contabilização Modelos de livros, registros e impressos Bibliografia Legislação Questionário Licitações Conceito Concorrência Preparação Edital Abertura Julgamento Adjudicação Contrato Tomada de
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