Introdução, 1 1 Noções gerais – campo de aplicação – objeto – comparações com a contabilidade empresarial, 7 1.1 Campo de aplicação e abrangência do sistema contábil, 7 1.2 Objeto da contabilidade pública, 12 1.3 Regime contábil – características das receitas e despesas públicas, 14 2 Estrutura político-administrativa brasileira, 21 2.1 Introdução, 21 2.2 Características das entidades da administração indireta, 25 2.3 Órgãos autônomos e fundos, 30 3 Orçamento público, 32 3.1 Conceito, 32 3.2 Princípios, 33 3.3 Tipos de orçamento, 41 3.4 Da elaboração à aprovação do orçamento, 46 3.5 Créditos ordinários e adicionais, 50 4 O processo orçamentário, 54 4.1 Introdução, 54 4.2 Etapas do processo, 57 5 O orçamento na Constituição de 1988, 69 5.1 Introdução, 69 5.2 Quadro comparativo do orçamento público nas duas últimas Constituições Federais, 70 5.3 Comentários dos dispositivos constitucionais orçamentários, 79 6 O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil; um pouco de sua história e peculiaridades, 97 6.1 Concepção sistêmica de 1967 e sua evolução recente, 97 6.2 O orçamento “dentro” do planejamento, 98 6.3 O orçamento e a burocracia governamental, 103 6.4 Subestimativas e superestimativas e seus efeitos no comportamento dos responsáveis, 106 6.5 Perspectivas/alternativas, 108 7 Classificações orçamentárias, 111 7.1 Introdução, 111 7.2 Critérios de classificação, 112 Anexos, 126 8 Receita, 143 8.1 Introdução, 143 8.2 Categorias econômicas, 143 8.3 Fontes de recursos, 145 8.4 Vinculação da receita ao orçamento, 146 8.5 Estágios, 146 8.6 Dívida ativa, 149 Anexos, 151 9 Despesa, 157 9.1 Introdução, 157 9.2 Categorias, 157 9.3 Estágios, 161 9.4 Restos a pagar, 168 9.5 Despesas de exercícios anteriores, 172 9.6 Suprimento de fundos, 173 9.7 Dívida flutuante e dívida fundada, 176 9.8 Receitas × despesas no orçamento público, 177 Anexos, 179 10 Programação e execução financeira, 184 10.1 Introdução, 184 10.2 Diretrizes gerais, 185 10.3 Processo de programação financeira, 189 10.4 Execução financeira, 191 10.5 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), 194 10.6 “Conta única” do Tesouro Nacional, 195 10.7 Contas-correntes bancárias, 199 Anexos, 201 11 Licitações, 205 11.1 Conceituação, 205 11.2 Modalidades de licitação, 207 11.3 Dispensa de licitação, 209 11.4 Dispensa
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