Livro Direito Financeiro Piscitelli

Código: 9786559777464 Marca: Atlas

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ISBN 9786559777464
Edição 10
Ano 2025
Idioma Português
Autor Tathiane Piscitelli
Páginas 328
Encadernação Brochura

Sinopse

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse senti do, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em senti do lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil, que envolvem desde o orçamento secreto até a aprovação do Regime Fiscal Sustentável. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.

Sumário

Introdução

Capítulo 1 – A Atividade Financeira do Estado Como Núcleo do Direito Financeiro: O Balanço Entre Receitas e Despesas

Capítulo 2 – Primeiro Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: O Estudo do Orçamento Público

Capítulo 3 – Segundo Passo no Detalhamento da Atividade Financeira: A Compreensão da Disciplina das Receitas e Despesas Públicas

Capítulo 4 – Entre Receitas e Despesas: A Questão do Endividamento Público

Capítulo 5 – Precatórios

Capítulo 6 – Controle da Atividade Financeira

Bibliografia