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Livro Controle de Constitucionalidade Nas Materias Tributarias - Repercussoes da - Maciel

Código: 9788536285429 Marca: Juruá

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ISBN 9788536285429
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Maciel
Páginas 260
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sempre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser levados a julgar com base em argumentos de cunho econômico.A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.