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Livro Controle da Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar

Código: 9788530968755

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ISBN 9788530968755
Edição 4
Ano 2016
Idioma Português
Autor Coelho
Páginas 512
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensão universal, com profunda incursão no Direito Comparado, e na sua aplicação ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituição Federal de 1988.(...)Constituem páginas de alto valor doutrinário as que o Autor dedicou ao estudo do controle da constitucionalidade das leis no Brasil, destacando as duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso que está confiado aos Juízes e aos Tribunais, de modo geral, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo Tribunal, para defesa da Constituição Federal em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual com ela conflitante e, também, sediada essa modalidade de controle nos Tribunais de Justiça dos Estados quando se tratar do conflito puro entre a Constituição do Estado e as leis ou atos normativos estaduais ou municipais.(...

Índice:

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