Livro Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - Mazzuoli - Forense
ISBN 9788530981945
Edição 5
Ano 2018
Idioma Português
Autor Mazzuoli
Páginas 240
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais. A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil, com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no país e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais.
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