Lista de Desejos

Livro Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Natureza e Limitacoes do M - Chevitarese

Código: 9788536260860 Marca: Juruá

R$ 158,95

até 7x de R$ 22,70 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 158,95 sem juros
- 2x de R$ 79,47 sem juros
- 3x de R$ 52,98 sem juros
- 4x de R$ 39,73 sem juros
- 5x de R$ 31,79 sem juros
- 6x de R$ 26,49 sem juros
- 7x de R$ 22,70 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 158,95 sem juros
- 2x de R$ 79,47 sem juros
- 3x de R$ 52,98 sem juros
- 4x de R$ 39,73 sem juros
- 5x de R$ 31,79 sem juros
- 6x de R$ 26,49 sem juros
- 7x de R$ 22,70 sem juros
R$ 158,95
R$ 158,95

ISBN 9788536260860
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Chevitarese
Páginas 378
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática?A presente obra tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa.