ISBN 9786586017274
Edição 1ª
Ano 2021
Idioma Português
Autor Luciano, Geraldo Donizete
Editora Livraria do Advogado
Páginas 323
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
No livro, os Autores arrimados nos grandes referenciais teóricos da matéria, apresentam as nuances que
adornam o Direito Penal do Meio Ambiente. Para tanto, analisam os aspectos materiais da Lei 9.605/98 bem como os caracteres processuais de sobredito diploma legal, com especial relevo às mudanças promovidas pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) e pela Lei 14.064/2020 (Lei Sansão). Uma obra imparcial, despida das "amarras" e dos debates "apaixonados" que, em regra, norteiam as questões de índole ambiental.
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