Livro - Crimes em Licitacoes e Contratos Administrativos - Masson

 A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando­-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finali­dades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

1. Introdução

2. Princípio da insignificância

3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

4. Pena de multa

5. Crimes em licitações e contratos administrativos e nor­mas processuais

6. Competência

7. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e conceito de agente público

8. Crimes de dano versus crimes de perigo

Art. 337-E - Contratação Direta Ilegal 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

5. Objeto material

6. Núcleos do tipo

7. Sujeito ativo

8. Sujeito passivo

9. Elemento subjetivo

10. Consumação

11. Tentativa

12. Ação penal

13. Lei 9.099/1995

14. Classificação doutrinária

Art. 337-F - Frustração do Caráter Competitivo de Licita­ção 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Lei Anticorrupção

5. Objetividade jurídica

6. Objeto material

7. Núcleos do tipo

8. Sujeito ativo

9. Sujeito passivo

10. Elemento subjetivo

11. Consumação

12. Tentativa

13. Ação penal

14. Lei 9.099/1995

15. Classificação doutrinária

Art. 337-G - Patrocínio de Contratação Indevida 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

Cleber Masson

Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal no Curso G7 Jurídico. Palestrante e conferencista em todo o Brasil.