Crueldade contra os Animais - Tutela Penal a Luz do Stf - Brecho
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R$ 87,20
ISBN 9786556053103
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Brecho
Páginas 216
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A presente obra preocupou-se em promover o estudo minucioso acerca da tutela dos animais no âmbito do direito ambiental brasileiro, com ênfase no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o qual trata dos maus-tratos, considerando-o como um crime ambiental. Apresentou-se breves considerações sobre o meio ambiente, direito ambiental e seus respectivos princípios. Foi necessário estipular um capítulo para apresentar a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Sanadas as considerações acerca da Constituição Federal e o meio ambiente, foi necessário estudar sobre breves conceitos do Direito Penal, ramo este autorizado pela Constituição Federal de 1988 a tratar de infrações ambientais. A intervenção do ramo do Direito Penal resultou na necessidade de promulgar uma lei infraconstitucional específica para tratar de infrações penais ambientais, resultando na promulgação da Lei 9.605/1998.
Sobre o Autor:
JULIANA APARECIDA BRECHÓ
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professora de Direito do curso de graduação da Faculdade Fleming Cerquilho – FAC, lecionando as seguintes matérias: História do Direito, Direito Romano, Direito Penal e Direito Ambiental. Advogada, devidamente registrada sob o nº 325.618, na OAB/SP. Membro efetivo do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) da Cidade de Cerquilho/ SP. Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da 220ª Subseção OAB/SP, Cerquilho (Gestão 2016/2018).
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