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Livro Curso de Direito Penal: Parte Especial (arts. 184 a 359-r) - Goncalves

Código: 9786553625471 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553625471
Edição 4
Ano 2023
Idioma Português
Autor Goncalves
Páginas 440
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016; Lei n. 13.257, de 8-3-2016 (Lei da Primeira infância); Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet regulamento).