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Livro Curso de Processo Coletivo - Donizetti/ Cerqueira

Código: 9788522459964

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ISBN 9788522459964
Edição 1
Ano 2010
Idioma Português
Autor Donizetti/ Cerqueira
Páginas 584
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O amadurecimento do processo coletivo brasileiro exige uma doutrina consciente, bem-informada e comprometida com os ideais de justiça social. Os autores, um magistrado e professor consagrado e um jovem advogado público com profunda vocação acadêmica, dão um passo seguro na conquista desse espaço para a cidadania brasileira e para a classe jurídica.Este livro faz uma abordagem minuciosa do movimento codificador coletivo, discutindo o projeto da nova Lei da Ação Civil Pública - LACP (Projeto de Lei no 5.139/2009) e os anteprojetos que o antecederam.Os 13 primeiros capítulos versam sobre a teoria geral do processo coletivo e o procedimento comum, formado pelo microssistema da LACP e do Código de Defesa do Consumidor. Os temas são abordados sob a perspectiva coletiva, sem descurar que tais institutos têm origem no processo individual.