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Livro Dever Fundamental Ecologico e a Protecao dos Servicos Ecossistemicos, O - Ramme

Código: 9788553700530

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ISBN 9788553700530
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Ramme
Páginas 313
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A obra objetiva oportunizar ao leitor a identificação do regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais, com foco no dever fundamental ecológico e na ideia de proteção dos serviços ecossistêmicos. O intuito principal da obra é demonstrar que a proteção dos serviços ecossistêmicos pode e deve ser concebida como dever fundamental e que a ciência jurídica deve repensar os caminhos de densificação normativa das obrigações decorrentes, apostando na técnica jurídica do encorajamento à preservação e recuperação das funções ecológicas dos ecossistemas.Com esse olhar, analisam-se se diversos aspectos da proteção constitucional do ambiente, a partir de uma perspectiva deontológica.