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Livro Direito Aduaneiro - Poder de Policia e Regimes Aduaneiros - Bruyn Junior

Código: 9788536290126 Marca: Juruá

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ISBN 9788536290126
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Bruyn Junior
Páginas 242
Encadernação Brochura
Disponibilidade 13 a 15 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplicação dessa grave sanção aduaneira. O intento é, portanto, verificar em que medida é possível discernir um critério racional para a aplicação da pena e, ainda, sua constitucionalidade. Esse é o escopo da obra. Certo da necessidade de, para tanto, analisar o significado de cada norma e as circunstâncias que envolvem sua aplicação, o autor trafega por variadas áreas do Direito, bem como pela teoria da linguagem, essencial para a interpretação deste.