Livro Curso de Direito Aduaneiro Sehn

Código: 9788530996796 Marca: Forense

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ISBN 9788530996796
Edição 3
Ano 2025
Idioma Português
Autor Solon Sehn
Páginas 752
Encadernação Brochura

Sinopse

A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.

A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e das regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil. O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o PIS-Cofins, a Cide Combustíveis, a Taxa do Siscomex, o ICMS e os novos tributos criados com a Reforma Tributária (IS, IBS e CBS), incluindo os princípios, as imunidades e as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Este Curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro.

Sumário

CAPÍTULO I – DIREITO ADUANEIRO

CAPÍTULO II – TRIBUTOS ADUANEIROS

CAPÍTULO III – PAGAMENTO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO

CAPÍTULO IV – VALORAÇÃO ADUANEIRA

CAPÍTULO V – CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA

CAPÍTULO VI – REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

CAPÍTULO VII – INFRAÇÕES E PENALIDADES

REFERÊNCIAS