Lista de Desejos

Livro Direito Constitucional Tributario - Bastos

Código: 9786550163693

R$ 57,90

até 2x de R$ 28,95 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

Parcelas
- 1x de R$ 57,90 sem juros
- 2x de R$ 28,95 sem juros
Parcelas
- 1x de R$ 57,90 sem juros
- 2x de R$ 28,95 sem juros
R$ 57,90
R$ 57,90

:
ISBN 9786550163693
Edição 1ª
Ano 2020
Idioma Português
Autor Bastos, noel de oliveira
Páginas 230
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
“No contexto dos tributos regulatórios (muito utilizados em desvios constitucionais), a proposta do Senado Federal pretende criar competência privativa da União com outro tributo, chamado de Imposto Seletivo (IS - uma mutação da incidência do IPI com o ICMS), que incide, seletivamente, sobre produtos específicos do Domínio Econômico, a exemplo de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Ainda, destaque-se a fusão da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL – contribuição que lamentavelmente comprovava o absurdo da bitributação sobre o lucro das empresas, já tributadas pelo IRPJ) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ampliando as faixas das alíquotas”.