Livro Direito Digital em Juízo - Moderação de Conteúdo Online - Grings - Forense

O enfoque é de natureza processual, com destaque para os instrumentos que possibilitam a tutela específica ou o resultado prático equivalente para obtenção de dados pessoais de autores de ilícitos digitais e para bloqueio e/ou remoção do conteúdo ilícito, com base no ordenamento jurídico nacional ou nos Termos de Uso estabelecidos pelas plataformas digitais. 

O ponto de partida é o paradoxo existente entre a amplitude da internet e a limitação territorial do poder jurisdicional. A íntima conexão entre o conceito de jurisdição (estatal) e a noção de soberania faz com que a atuação judicial somente possa ser exercida de forma direta nas fronteiras do Estado nacional, ou pela via da cooperação jurídica internacional.

Atualmente, existem diversos sujeitos digitais sobre os quais podem atuar diferentes mecanismos capazes de bloquear e remover determinado conteúdo online. O conhecimento, ainda que rudimentar, sobre o funcionamento da rede e suas camadas (conteúdo, lógica e infraestrutura) é de extrema valia para a compreensão das prestações que podem ser ofertadas, ora diretamente pelas plataformas, em caso de descumprimento dos Termos de Uso, como decorrência de autorregulação ou autorregulação regulada, ora como cumprimento de determinação judicial.

Na esfera processual, diversas são as questões envolvendo a legitimidade passiva dos intermediários e as possibilidades de atuação sobre provedores de aplicação e de conexão. A problemática envolvendo o reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras, no contexto das empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos, é objeto de tópico exclusivo, com apresentação de solução em prol de resultado prático equivalente: o uso de filtros de localização geográfica.

Introdução

1. Jurisdição

2. Normas Processuais Para a Tutela de Situações com Elemento de Estraneidade

3. Ambiente Digital

4. Regulação da Internet

5. A Extraterritorialidade da Legislação Material Nacional e Regional

6. Teorias de Definição da Jurisdição e do Direito Material Aplicáveis em Situações Plurilocalizadas Digitais

7. Possibilidades para a Jurisdição Digital Brasileira

Conclusão

Referências

Maria Gabriela Grings

Mestre e Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisadora do Legal Grounds Institute. Professora convidada em cursos de especialização e pós-graduação. Advogada.