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Livro Direito Previdenciário Difuso - Pancotti - Juruá

Código: 9786556058252 Marca: Juruá

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ISBN 9786556058252
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Pancotti
Páginas 220
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido

Sinopse:
Decorrente da tese de Doutoramento na PUC-SP em Direito Previdenciário, sob a batuta do professor Vagner Balera, a presente obra estuda a tutela do benefício previdenciário na sua vertente difusa, em sede de ações coletivas. A obra procura demonstrar que o Direito Previdenciário é um ramo do direito difuso e que a sua tutela coletiva, em que pese algumas situações referirem-se a direito individual homogêneo, é plenamente possível, dada a natureza das relações de massa inserida na sociedade de risco. Daí a razão do uso Ação Civil Pública como instrumento para esse desafio.

Sobre o Autor:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

Advogado e Consultor Jurídico. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor do Curso de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes/Santos-SP. Doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Pós-Doutor em Direito pela UENP – Jacarezinho/PR. Membro da Cadeira 31 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.