Livro Direito Tributario Eletronico - Sped e os Direitos Fundamentais do Contribu - Janini
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ISBN 9788536249223
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Janini
Páginas 348
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Neste livro, analisa-se a constante evolução do ciberespaço e sua relação com direito tributário, principalmente no que diz respeito às obrigações acessórias.Com o surgimento e evolução dos computadores e da internet, as obrigações acometidas ao contribuinte que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam os interesses de arrecadação e de fiscalização dos tributos, abandonaram o papel como suporte físico e passaram a ser elaboradas eletronicamente. Com isso, propõe-se estudar a produção das obrigações acessórias tributárias no ciberespaço e relacioná-las com os direitos fundamentais do contribuinte.Diante disso, divide-se o estudo em três partes. A primeira tem como objetivo identificar a relação entre o ciberespaço e o direito, para defender o nascimento de um novo objeto de estudos jurídicos.
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