Livro Direito TributÁrio Municipal - Sistema TributÁrio Municipal - Harada - Atlas
ISBN 9788522467457
Edição 4
Ano 2012
Idioma Português
Autor Harada
Páginas 544
Encadernação Brochura
Disponibilidade Esgotado na Editora
Sinopse:
A partir da 3 edição, este livro incorporou noções fundamentais de Direito Tributário, agora sob o título Livro I, imprescindíveis à perfeita compreensão do Direito Tributário Municipal.A preparação desta obra exigiu um trabalho árduo em razão da constante fragmentação do estatuto básico, a Lei n 6.989, de 29 de dezembro de 1966, que estruturou o Sistema Tributário do Município de São Paulo com o status de um verdadeiro Código. Passadas cerca de quatro décadas e meia, quase nada restou daquela lei básica, salvo os dispositivos pertinentes ao IPTU e algumas normas de outros tributos que dela se destacaram, fato que complica mais, ainda, a tarefa do intérprete. A legislação do ITBI não integrou a lei básica porque, à época, esse imposto era de competência impositiva estadual.
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