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Livro - Eficacia H. dos Direitos F.j. Constituicao-02ed/19 - Duque
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Livro - Eficacia H. dos Direitos F.j. Constituicao-02ed/19 - Duque

Livro - Eficacia H. dos Direitos F.j. Constituicao-02ed/19 - Duque

SKU 9788585162160
ISBN 9788585162160|Edição 2|Ano 2019|Idioma Português|Autor Duque|Páginas 437|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada E cácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da e cácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.


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