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Livro Eficacia H. dos Direitos F.j. Constituicao-02ed/19 - Duque

Código: 9788585162160

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ISBN 9788585162160
Edição 2
Ano 2019
Idioma Português
Autor Duque
Páginas 437
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada E cácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da e cácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.